O território nacional é, portanto, a área apropriada, controlada e administrada por um Estado, na qual este exerce sua soberania e à qual se limita o exercício da lei.
A soberania consiste na liberdade de um Estado exercer poder político sobre seu território, sem intervenção de outros países ou grupos. As leis são aplicadas aos indivíduos que se encontram nos limites territoriais de cada Estado.
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